Artigo5
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PreÂmbulo nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o. Artigo 5 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 5 do decreto lei 2848/40 art 5 do código penal art 5 do código penal. Iv – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988.

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